DOCUMENTAÇÃO PARA AGENTES

Descubra, pague e consulte.

A API publica OpenAPI, Agent Card, llms.txt e manifesto x402. Um agente pode entender o contrato e pagar cada chamada sem conta ou chave de API.

OpenAPI/openapi.json

Pagamento x402

A primeira chamada recebe 402 Payment Required com os termos x402 v2. O cliente assina US$ 0,01 em USDC na Base e repete a chamada com PAYMENT-SIGNATURE. A liquidação só ocorre em respostas bem-sucedidas.

HTTP/1.1 402 Payment Required
PAYMENT-REQUIRED: <base64 x402 v2>

Conectar como servidor MCP

Use o endpoint Streamable HTTP abaixo. A descoberta e a lista de ferramentas são gratuitas; somente a execução da busca custa US$ 0,01 em USDC na Base.

https://jurisrag-api.lcalado.chatgpt.site/api/mcp

Tool: search_brazilian_court_cases

Faça uma requisição POST informando o tribunal e os filtros desejados. Um cliente x402 executa automaticamente a segunda chamada paga.

POST /api/v1/processos/search
Content-Type: application/json

{"tribunal":"tjsp","numero_processo":"00000000020268260000","limite":10}

Resposta normalizada

{"data":[{"numero_processo":"...","tribunal":"TJSP","grau":"G1","classe":{},"assuntos":[],"orgao_julgador":{},"movimentos":[],"fonte":"DataJud/CNJ"}],"meta":{"total":1,"limite":10}}

Erros

400

Parâmetros inválidos; pagamento não liquidado

402

Pagamento x402 necessário ou inválido

502

Fonte oficial indisponível; pagamento não liquidado

A API não disponibiliza processos sigilosos nem substitui consulta oficial ao tribunal.